O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação para barrar a candidatura de Clébio Jacaré a deputado federal pelo União Brasil. O caso foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na sexta-feira (14) e pode impedir o registro do candidato.
Pedido do MP Eleitoral mira candidatura ligada à Operação Apanthropía
Na ação, o MP Eleitoral cita a atuação atribuída a Clébio Jacaré em uma organização criminosa investigada pela Operação Apanthropía.
Segundo a Procuradoria, o grupo teria atuado para assumir o controle da administração pública de Itatiaia, no Sul Fluminense, com ocupação de cargos estratégicos, direcionamento de licitações e contratação de empresas previamente escolhidas.
MP cita denúncias e pede barrar com base em entendimento do TSE
A acusação aponta uma ação penal em que Jacaré foi denunciado por organização criminosa, peculato, concussão, usurpação de função pública, estelionato contra a administração pública e corrupção passiva.
O MP Eleitoral também usa decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconhecem a possibilidade de impedir candidaturas de integrantes de organizações criminosas.
O entendimento mencionado pelo MP é de que grupos criminosos não podem interferir, direta ou indiretamente, no processo eleitoral.
TRE-RJ já barrou candidatura em 2024 e Justiça Eleitoral declarou inelegibilidade
A Procuradoria cita uma decisão do próprio TRE-RJ que, em 2024, manteve o indeferimento da candidatura de Jacaré à Prefeitura de Nova Iguaçu.
O texto também informa que, em maio deste ano, a Justiça Eleitoral de Nova Iguaçu declarou Jacaré inelegível por oito anos por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão ainda pode ser contestada nas instâncias superiores.
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