O Ministério Público Eleitoral no Rio entrou com ação para impugnar o registro da candidatura de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, do Republicanos, ao Senado. O pedido mira a inelegibilidade do candidato por causa da rejeição das contas públicas dele quando foi prefeito de Belford Roxo.
Pedido mira inelegibilidade após rejeição de contas na Câmara de Belford Roxo
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio apresentou a ação de impugnação ao registro de candidatura.
A alegação diz que o candidato fica inelegível por causa da rejeição de contas públicas ligadas ao período em que atuou como prefeito de Belford Roxo.
Contas de 2021 e 2022 foram rejeitadas em 2024 e processo cita TCE/RJ
Segundo a petição assinada pela procuradora eleitoral substituta Maria Helena C. N. de Paula, as contas de governo dos exercícios de 2021 e 2022 foram rejeitadas pela Câmara de Belford Roxo em votação ocorrida em 2024.
Na ação, a Procuradoria informa que os vereadores acolheram pareceres prévios contrários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
A petição também destaca irregularidades ligadas ao regime próprio de Previdência Social, com atraso no recolhimento e falhas relacionadas à transparência e ao uso de recursos do Fundeb.
Procuradoria fala em ato doloso e Justiça Eleitoral vai analisar pedido
A Procuradoria sustenta que a repetição das irregularidades em exercícios sucessivos, com prévio conhecimento do gestor e em período de disponibilidade financeira, afasta a ideia de erro administrativo e indica, em tese, ato doloso de improbidade administrativa para fins eleitorais.
O texto também afirma que a Justiça Eleitoral ainda vai analisar o pedido.
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