A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) orientou entidades empresariais sem fins lucrativos a se preparar para a Reforma Tributária sobre o Consumo. A mudança deve afetar receitas, contratos e procedimentos fiscais.
Orientações foram passadas em live sobre impacto da Reforma Tributária
A CACB fez alertas durante a live “CACB – Impacto da Reforma Tributária nas Entidades Empresariais”, na quinta-feira (13). O evento teve aproximadamente 300 participantes online.
A confederação destacou que a adaptação às novas regras pede procedimentos internos. Entre eles, a revisão do estatuto e o mapeamento das receitas.
Contribuição associativa fica isenta de IBS e CBS, mas outras receitas podem ser tributadas
A CACB disse que a principal fonte de renda das associações é a contribuição associativa. A contribuição associativa fica isenta da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que começam a incidir a partir de 2027.
As associações também têm receitas de atividades contraprestacionais, como proteção ao crédito, locações, eventos e cursos. A expectativa citada pela CACB é de incidência de tributos nesses casos, e a confederação busca uma alternativa.
Revisão de contratos, contabilidade e split payment entram no planejamento das entidades
A CACB apontou a necessidade de controle, principalmente para associações de menor porte. A orientação citou declarações corretas de faturamento e gastos.
A confederação também mencionou o split payment, mecanismo que recolhe automaticamente o valor do tributo. A CACB disse que a implementação será gradual e que as entidades devem avaliar a estrutura de cada operação para evitar impactos no fluxo de caixa.
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