O TCMRio suspendeu três chamamentos públicos da Secretaria Especial da Juventude Carioca, que somam R$ 40.988.407,86.
A decisão trava, por enquanto, a assinatura dos termos de colaboração e o repasse para projetos voltados à juventude na capital.
Suspensão trava termos de colaboração e repasse para projetos de juventude
Na prática, a liminar impede a assinatura dos termos de colaboração.
Com isso, o repasse de quase R$ 41 milhões para projetos voltados à juventude fica paralisado.
Três editais somam R$ 40.988.407,86 e têm vigência de 24 meses
As decisões liminares foram proferidas pelo conselheiro-relator Ivan Moreira.
A suspensão atingiu três editais, com investimento de R$ 13.662.802,62 em cada parceria e vigência de 24 meses.
Os editais voltados a Cultura e Esporte foram questionados pelo Instituto Sessub. O edital de Sustentabilidade foi contestado pelo Instituto Inovario.
Prefeitura tem cinco dias úteis para explicar desclassificações
O tribunal deu prazo de cinco dias úteis para que as duas pastas apresentem esclarecimentos detalhados sobre as desclassificações.
A Secretaria Especial da Juventude Carioca publicou no Diário Oficial o aviso de suspensão dos três editais.
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