A Câmara dos Deputados aprovou uma nova forma de pagamento de aluguéis residenciais, com desconto direto na remuneração. A regra ainda precisa passar pelo Senado e pode afetar quem paga aluguel e recebe por folha.
Aluguel consignado permite descontar aluguel e taxas do salário
A modalidade, chamada aluguel consignado, permite ao inquilino autorizar o desconto mensal do valor do aluguel e das taxas contratuais diretamente da remuneração.
O texto cria uma forma de garantia locatícia para reduzir a inadimplência e baratear o acesso à moradia, segundo o autor do projeto.
Projeto 462/11 prevê adesão voluntária e limite de até 30% da renda
De acordo com a redação do Projeto de Lei 462/11, podem usar o formato empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A adesão é voluntária. O desconto fica limitado a até 30% da renda disponível para o aluguel, e pode ter mais de um locatário para completar o valor da locação.
Júlio Lopes (PP-RJ) disse que a proposta busca reduzir a inadimplência. O texto cita que 23,8% dos domicílios no país são alugados e que, na média nacional, o aluguel consome 31% da renda dos brasileiros.
Condição para suspender consignação e destino da votação
Para suspender a consignação, o locatário deve apresentar a rescisão do contrato de locação devidamente assinada pelo locador. Também pode ser apresentada comprovação de acordo formalizado por escrito entre as partes.
A votação seguiu a recomendação do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação do texto com mudanças. A matéria agora segue para análise do Senado.
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