O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários na Lista de Alto Risco da administração pública federal. A decisão veio depois de uma fiscalização que mostrou avanços no INSS, mas apontou pendências que podem afetar a análise dos pedidos.
Mesmo com ações no INSS, TCU mantém benefícios na Lista de Alto Risco
A fiscalização analisou dois riscos ligados ao reconhecimento inicial de direitos no regime geral de previdência social (RGPS). Os riscos citados foram concessão em prazo maior que o previsto em lei e indeferimento de requerimentos que atendem aos requisitos.
O TCU usa a Lista de Alto Risco (LAR) para identificar áreas críticas da administração pública. A lista também orienta o acompanhamento e as medidas para corrigir problemas que podem atingir os serviços à população.
Fiscalização durou 24 meses e somou cerca de 22,8 milhões de pedidos
Durante os 24 meses, o fluxo recebeu em média 950 mil requerimentos por mês. No total, foram cerca de 22,8 milhões de solicitações.
Segundo o TCU, houve avanços na priorização do problema nas instâncias de gestão do INSS e do Ministério da Previdência Social (MPS). Entre as medidas citadas estão o Programa de Gerenciamento de Benefícios, a criação de estruturas para monitorar a fila de espera e o Programa Acelera INSS.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, apontou dificuldades ainda ligadas à tecnologia da informação, à automação e à capacidade regular de processamento dos pedidos. O Tribunal também citou dependência de programas extraordinários para reduzir estoques de requerimentos.
Planos do INSS citam 2025 e 2026 e o tema segue em nova fiscalização
Para os riscos de indeferimentos indevidos, o TCU verificou medidas nos Planos de Ação do INSS para 2025 e 2026. As ações envolvem o Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos (ICRD) e o percentual de supervisões do Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec).
No final de 2025, o ICRD ficou em 83,8%, abaixo da meta de 90,8%. O Supertec chegou a 99,9%, acima da meta de 93,9%, e o TCU registrou que faltou o alcance da meta de conformidade.
O TCU informou que, com a decisão, o assunto seguirá em acompanhamento com um novo processo de fiscalização. O Ministério da Previdência Social e o INSS receberão cópias da deliberação.
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