Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou a suspensão da emissão de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A decisão vale e derruba a regra que travava o processamento dos pedidos.
Decisão da juíza Jeannette Vargas derruba trava em vistos para 75 países
A juíza Jeannette Vargas, de um tribunal federal de Nova York, disse que a política usada pelo governo americano era contrária à lei. Ela também apontou que a regra extrapolava a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio.
A medida tinha sido colocada em prática pelo governo de Donald Trump. Ela estava em vigor desde 21 de janeiro e foi suspensa na última sexta-feira, 21.
Suspensão começou em 21 de janeiro e foi justificada com risco para assistência social
Na época da suspensão, o Departamento de Estado afirmou que imigrantes desses países teriam alto risco de depender de assistência social ou virar um peso para as finanças públicas.
Na decisão desta sexta-feira, a juíza declarou que funcionários consulares foram orientados de forma equivocada a negar vistos de imigração só por causa do país de origem do solicitante. Ela citou que, em casos em que a pessoa atendia aos demais requisitos exigidos pelas autoridades americanas, a negativa não deveria acontecer.
A determinação revoga as negativas de visto baseadas exclusivamente nessa política. O governo dos Estados Unidos pode recorrer.
Trump já sofreu outras derrotas na Justiça sobre imigração e vistos
A partir do retorno ao poder, Trump adotou uma política de imigração mais restritiva. O governo também promoveu deportações em massa de imigrantes sem documentos e medidas que limitaram a entrada legal de estrangeiros no país.
O texto cita que, no início de junho, um juiz federal anulou a taxa de 100.000 dólares para determinados vistos de trabalho usados no setor de tecnologia. No fim do mesmo mês, a Suprema Corte anulou um decreto de Trump que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos.
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