Militares inativos e pensionistas da Polícia Militar (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros do Rio (CBMERJ) tentam um acordo com o governo do estado para reverter o que o grupo Visão da Tropa chama de quebra de paridade no pagamento da Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram). A mobilização é liderada pelo major da reserva da PMERJ Luigi Alberto Meneses da Silva.
Grupo Visão da Tropa pede retorno da paridade para veteranos e pensionistas
O grupo contesta a exclusão da gratificação para quem passou para a inatividade antes de 31 de dezembro de 2021.
Segundo o movimento, a legislação cita paridade e integralidade, mas a gratificação passou a alcançar os militares da ativa e quem se aposentou depois da Lei nº 9537/21.
Seplag reúne com representantes; PGE diz que Gram não vale antes da criação
O Visão da Tropa participou de três reuniões com integrantes do Executivo estadual. O primeiro encontro ocorreu na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), após o governador em exercício Ricardo Couto encaminhar a demanda ao titular da pasta, Rafael Ventura.
Na reunião de 22 de julho, o grupo apresentou um memorial com casos de outros estados e argumentos sobre legislação e impactos nos cofres públicos. No encontro de 10 de agosto, Rafael Ventura não participou, e os representantes foram recebidos por Felipe Carvalho e outro servidor da SEPLAG. O grupo afirma que foi informado de que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já formou um entendimento sobre o caso.
De acordo com o relato, a PGE sustenta que a Gram tem natureza indenizatória e não deveria ser paga a militares na inatividade antes da criação da gratificação. O grupo também aponta que a PGE trata a incorporação da Gram como integral só para quem ainda vai passar para a inatividade.
Reunião com PGE foi adiada e proposta cita GRPI para encerrar disputa
O Visão da Tropa diz que uma nova rodada de conversas entre o governo estadual e a PGE está prevista. O encontro chegou a ir até 18 de agosto, mas foi adiado sem data para nova reunião.
Como alternativa para encerrar a disputa administrativa e judicial, o grupo defende a criação da Gratificação de Risco e Proteção à Inatividade (GRPI), por meio de projeto de lei. A proposta prevê natureza remuneratória permanente, com incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, e inclui militares inativos e pensionistas com direito à paridade, inclusive quem passou para a reserva antes da entrada em vigor da Lei nº 9.537/2021.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.