A ministra Isabel Gallotti votou nesta quarta-feira (16) pela condenação de cinco conselheiros e ex-conselheiros do TCE-RJ no caso conhecido como Quinto do Ouro. As penas propostas chegam a 55 anos e quatro meses, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Sebastião Reis.
Voto de Isabel Gallotti no STJ pede condenação e prevê perda de cargos no TCE-RJ
Isabel Gallotti atuou como relatora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apresentou voto pela condenação dos envolvidos. No voto, ela também determinou efeitos sobre cargos e aposentadorias dos réus, ligados ao que está descrito na ação penal.
Penas variam de 27 anos e 6 meses a 55 anos e 4 meses para cinco nomes ligados ao TCE-RJ
Para Aloysio Neves Guedes, a relatora fixou 55 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Para Domingos Inácio Brazão, a proposta foi de 27 anos e 6 meses de reclusão, também em regime inicial fechado.
Para José Gomes Graciosa, Gallotti votou por 32 anos e 8 meses de reclusão, além de 850 dias-multa. Para José Maurício Nolasco e para Marco Antônio Barbosa de Alencar, a relatora propôs 32 anos e 8 meses de reclusão, com 850 dias-multa no caso de Alencar e com 850 dias-multa no caso de Nolasco.
A relatora também determinou a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar. Para Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco, que já estão aposentados, ela votou pela cassação das aposentadorias.
Pedido de vista de Sebastião Reis interrompe julgamento e prescrição fica para análise depois
O julgamento no STJ foi interrompido depois que o ministro Sebastião Reis pediu vista para analisar melhor o processo. A ministra afirmou ainda que a possibilidade de prescrição deve ser analisada depois, após o trânsito em julgado e o envio da condenação para o Ministério Público.
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