Ricardo Couto decidiu pela demissão de dois servidores da Secretaria estadual de Fazenda após a conclusão de processos administrativos disciplinares. As decisões foram publicadas no Diário Oficial e indicam desligamento do serviço público estadual.
Demissão sai após conclusão de processos disciplinares na Secretaria estadual de Fazenda
Dois processos administrativos disciplinares foram abertos para apurar faltas graves no exercício das funções públicas de servidores da Secretaria estadual de Fazenda.
O resultado dos dois casos foi o mesmo: demissão, com publicação das decisões no Diário Oficial.
Couto aplica demissão a Roberto José de Mello e Marcus Bezerra com base em leis estaduais
Para o auditor fiscal da Receita Estadual Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Couto aplicou a demissão com base nas regras da Lei Complementar Estadual nº 69/1990, que trata de infrações cometidas por servidores.
A decisão citou ainda normas que estabelecem deveres e proibições para o funcionalismo estadual.
Na segunda medida, Couto demitiu o agente da Fazenda Marcus Bezerra Coelho com base na mesma lei, com amparo nos artigos do Decreto-Lei nº 220/1975 e no Regulamento do Estatuto.
Integra dos processos não aparece em busca no SEI-RJ e casos seguem com sigilo
A reportagem tentou acessar a íntegra dos processos administrativos SEI-040084/000261/2024 e SEI-040084/000263/2024 pelo portal de Pesquisa Pública do SEI-RJ.
As buscas não retornaram resultados, o que indica tramitação com sigilo ou restrição de acesso ao público.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.