O estado do Rio de Janeiro vai receber 211 hectares em Teresópolis para integrar o Parque Estadual dos Três Picos. O decreto foi assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (24).
Parque dos Três Picos ganha área de 211 hectares na Região Serrana
Uma área de 211 hectares na Região Serrana do Rio de Janeiro passará ao domínio público. O objetivo é usar o terreno para integrar o Parque Estadual dos Três Picos.
O decreto autoriza o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a receber a doação. A área fica na Fazenda Rosangela e Fortuna – Parte 1B, no município de Teresópolis.
Doação sai de Três Picos Participações e Empreendimentos LTDA e vale como compensação
A transferência acontece porque o terreno pertencia à Três Picos Participações e Empreendimentos LTDA. A medida atende a uma exigência do Termo de Compromisso Ambiental (TCA nº 001/2022).
O TCA nº 001/2022 foi firmado entre o Inea e o Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário. A compensação está ligada à supressão de vegetação, também chamada de corte de árvores, autorizada em processos de licenciamento ambiental.
Lei da Mata Atlântica orienta doação e regularização fundiária do parque
A incorporação também segue as diretrizes da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006). A lei prevê doação de áreas equivalentes no interior de unidades de conservação pendentes de regularização fundiária.
Com a medida, o estado avança na consolidação territorial do Parque dos Três Picos. A unidade é descrita como a maior de proteção integral criada pelo Estado do Rio de Janeiro.
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