O Ministério Público do Rio (MPRJ) conseguiu na Justiça uma liminar que manda a Prefeitura de Belford Roxo desfazer, em caráter emergencial, uma obra irregular feita em 2020 no Canal Andrade de Araújo, no bairro Engenho Pequeno. A decisão tem impacto direto na situação de alagamentos e enchentes em Nova Iguaçu.
Decisão liminar mira obra sem autorização do Inea e ligada a alagamentos em Nova Iguaçu
O MPRJ informa que a intervenção não teve autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Segundo o órgão, a obra diminuiu a capacidade de vazão do curso d’água e contribuiu para o agravamento de alagamentos e enchentes em Nova Iguaçu.
Retirada da caixa hidráulica exige delimitação com Inea e multa diária de R$ 10 mil
A Justiça determinou que a retirada da caixa hidráulica deve ser previamente delimitada em conjunto com o Inea.
A retirada precisa ser feita com cautelas para manter a estabilidade da via e das estruturas remanescentes.
O município também deve apresentar relatório técnico e registro fotográfico para comprovar o cumprimento da ordem, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Vistoria em maio de 2025 define ações e prazo de 120 dias aparece na ação do MPRJ
Em vistoria conjunta realizada em maio de 2025, com participação do MPRJ e representantes de órgãos e instituições, foram definidas duas frentes: a retirada emergencial da estrutura que reduz a vazão do canal e uma solução definitiva para a macrodrenagem da região.
A Promotoria pede que a prefeitura execute o projeto de readequação hidráulica e macrodrenagem no prazo de 120 dias após sua entrega, com multa diária de R$ 50 mil, e que não faça novas intervenções no corpo hídrico sem licenciamento e autorizações exigidas.
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