A Justiça negou um novo pedido de prisão do vereador Ernane Aleixo (PL), de São João de Meriti, feito pelo Ministério Público. A acusação é de que ele colaboraria com a facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP).
Decisão mantém vereador restrito e corta atuação pública após pedido do MP
O Ministério Público pediu a prisão ao alegar descumprimento de medidas cautelares. O argumento foi que Ernane participou, em 4 de agosto, de um encontro com políticos e empresários do município.
O juiz Victor Porto dos Santos, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, negou a prisão. A decisão, porém, ampliou as medidas cautelares contra o vereador.
Reunião de 4 de agosto e lista de restrições impostas pelo juiz
Ernane segue proibido de entrar na Câmara de São João de Meriti, na Prefeitura, em secretarias e autarquias municipais. Ele também não pode participar de reuniões de governo, agendas institucionais, atos oficiais ou eventos políticos e administrativos do poder público municipal.
A decisão ainda impede o vereador de exercer atividades de representação política, interlocução administrativa ou articulação institucional ligadas ao município. Ele não pode manter contato com agentes públicos municipais, exceto quando for necessário para exercer direitos pessoais como cidadão ou usuário de serviços públicos.
Investigação envolve Operação Muro de Favores e mensagens sobre máquinas
Ernane foi preso em novembro do ano passado durante a Operação Muro de Favores. A operação investigou uma suposta ligação entre agentes públicos e integrantes do TCP.
Em janeiro deste ano, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio autorizou que o vereador respondesse ao processo em liberdade, com medidas cautelares. A apuração começou após a prisão do traficante Marlon Henrique da Silva, conhecido como Pagodeiro, e a polícia cita mensagens e áudios atribuídos ao grupo sobre um suposto contato com o vereador.
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