A União pediu à Justiça Federal para suspender o leilão de um imóvel da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na Avenida Brasil. O pedido acontece por causa de uma dívida fiscal e da suspeita de que a empresa perdeu o direito de uso do terreno.
Por que a União quer travar a venda do terreno da antiga Refinaria de Manguinhos
O leilão foi aberto para viabilizar o pagamento de uma dívida fiscal da empresa. A Refit está em recuperação judicial.
A Fazenda Nacional afirma que a Refit pode ter perdido o direito de usar o terreno. Se isso for confirmado, o terreno pode voltar para o patrimônio da União.
Pagamentos em atraso e mudanças que podem afetar o direito sobre o terreno
A empresa deixou de pagar à União uma taxa anual pelo imóvel em oito anos. Foram 2005, 2006, 2007, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2026.
O imóvel foi cedido com a condição de operar uma refinaria de petróleo. A ANP revogou a autorização de funcionamento e a Receita Federal suspendeu o CNPJ da empresa.
Leilão pode encerrar em 9 de setembro e tem lance inicial de R$ 11,7 milhões
O leilão está marcado para se encerrar em 9 de setembro. O lance inicial é de R$ 11,7 milhões.
A Refit estima que o terreno valeria mais de R$ 60 milhões. A disputa jurídica corre na Justiça Federal por causa do risco de cancelamento do direito de uso.
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