O TRE-RJ decidiu, nesta quinta-feira, 27, que Anthony Garotinho não pode usar recursos do fundo eleitoral, nem ter acesso ao horário eleitoral gratuito, e não poderá participar de debates. A decisão vale para a campanha do ex-governador e sai antes da análise do registro pelo próprio TRE na próxima semana.
TRE-RJ decide por unanimidade e restringe participação de Anthony Garotinho na campanha
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou a medida por unanimidade nesta quinta-feira, 27. A decisão impede o candidato de usar o fundo eleitoral, de participar do horário eleitoral gratuito e de ir a debates durante a campanha.
Garotinho pode contestar a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro de candidatura do ex-governador deve ser analisado pelo TRE na próxima semana.
Condenação por improbidade suspendeu direitos políticos até 2033 e gerou novas restrições
O bloqueio na campanha está ligado à condenação de Garotinho por improbidade administrativa. A punição suspendeu os direitos políticos do ex-governador por oito anos.
O processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025. A execução da sentença, determinada neste mês, estende a suspensão dos direitos políticos até 2033, no caso de um esquema de desvio de recursos da área da Saúde durante o período em que Garotinho foi Secretário de Governo na administração de Rosinha Garotinho.
A ação civil pública começou em 2008 e foi movida pelo Ministério Público, com 34 pessoas. A acusação citou um esquema ligado ao projeto Saúde em Movimento que movimentou R$ 234 milhões e envolveu contratos, subcontratações e uma rede de 138 organizações. Nesta quinta, o Tribunal de Justiça do Rio também rejeitou pedido da defesa para rescindir parte da condenação.
Análise do registro pelo TRE na próxima semana define próximos passos da campanha
Com a decisão do TRE-RJ, Garotinho fica sem fundo eleitoral, horário eleitoral gratuito e participação em debates durante a campanha. A defesa ainda pode levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Enquanto isso, o TRE deve analisar o registro de candidatura do ex-governador na próxima semana. A suspensão dos direitos políticos segue até 2033 com base na execução da sentença deste mês.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.