O TSE marcou para a próxima terça-feira, 1, o julgamento de uma ação do PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial. O caso ganhou força depois que Flávio Bolsonaro usou a simulação de um pronunciamento do pai em um evento de campanha em agosto.
TSE decide na próxima terça se caso entra em deep fakes e quais regras valem
Os ministros vão definir durante o julgamento se a situação se encaixa nos casos de deep fakes e quais regras serão aplicadas a processos parecidos que forem julgados depois.
Deep fakes são conteúdos artificiais feitos para prejudicar ou beneficiar candidatos por meio de situações simuladas. O TSE diz que esse tipo de divulgação é proibido.
PT acionou o TSE após Flávio usar simulação de pronunciamento de Bolsonaro em agosto
A ação foi protocolada pelo PT contra a divulgação do vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial.
O caso apareceu depois que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, usou a simulação de um pronunciamento do pai. Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar.
O evento citado no processo foi o lançamento da candidatura de Flávio, realizado em agosto.
Regras aprovadas em março tratam uso de IA e responsabilidade por conteúdo ilegal
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos.
As regras também dizem que provedores de IA não devem permitir, mesmo que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O TSE ainda proibiu postagens em redes sociais com montagens envolvendo candidatas e com fotos e vídeos com nudez e pornografia.
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