A coligação que apoia Eduardo Paes pediu ao TSE, neste domingo (30), que volte a valer a decisão do TRE-RJ que restringiu Anthony Garotinho (Republicanos) em propaganda e recursos de campanha. O pedido é uma reação à liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques que suspendeu essas medidas.
Ministro do TSE suspendeu decisão do TRE-RJ e coligação recorre
A coligação apresentou um pedido de reconsideração na reclamação que a defesa de Garotinho levou ao TSE.
O grupo afirmou que pode entrar com agravo interno no colegiado do Tribunal se o ministro mantiver a decisão.
TRE-RJ barrou FEFC e Fundo Partidário e vetou horário eleitoral de Garotinho
Na quinta-feira (27), o TRE-RJ decidiu, por unanimidade, suspender o acesso de Garotinho ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ao Fundo Partidário.
A mesma decisão proibiu a participação dele no horário eleitoral obrigatório e mandou devolver eventual recurso público recebido e ainda não usado.
O TRE-RJ tomou a medida de forma provisória, antes do julgamento definitivo do registro de candidatura. A candidatura de Garotinho segue sub judice.
Defesa no TSE aponta condenação por improbidade e prazo de inelegibilidade
A liminar de sexta-feira (28) suspendeu os efeitos da decisão do TRE-RJ, após concessão de Floriano de Azevedo Marques.
A coligação diz que a inelegibilidade de Garotinho, por condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado, foi certificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai de 11 de julho de 2025 a 11 de julho de 2033.
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