O PLOA 2027 traz previsão de R$ 19,7 bilhões em transferências para municípios ligadas à produção de petróleo e gás natural. Esse valor representa uma queda nominal de 24,5% em relação aos R$ 26,1 bilhões previstos para 2026.
CNM aponta redução concentrada nos repasses de petróleo e gás no PLOA 2027
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) usa os recursos da ação orçamentária 0A53. Essa ação fica vinculada à Lei 9.478/1997.
A CNM informa que a queda na área de petróleo e gás responde por cerca de 80% de toda a queda prevista no grupo de transferências federais analisado pela entidade.
CFEM e Itaipu caem, enquanto recursos hídricos sobem em 2027
A proposta da CNM indica queda de 11,9% na Compensação Mineral (CFEM), de R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,2 bilhões em 2027.
O estudo também mostra recuo de 9,9% no Tratado de Itaipu, de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,0 bilhão. Já os Recursos Hídricos para Energia Elétrica sobem 11,8%, de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
Previsões dependem da arrecadação real e não trazem quem recebe por estado
A CNM ressalta que as projeções não significam perdas ou ganhos já consolidados. A análise compara a dotação atualizada de 2026, com modificações no ano, com a proposta inicial de 2027, sem descontar a inflação.
Como os royalties e as compensações variam com preços internacionais, câmbio e volume de produção, os repasses efetivos vão depender da arrecadação real durante o exercício. A CNM não detalha os valores por estado e nem informa os municípios beneficiários, e a tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada pelo portal do Orçamento no Congresso Nacional.
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