Comissão mista aprovou, por votação simbólica, o parecer da senadora Leila Barros na MP que acaba com a taxa das blusinhas em compras internacionais de até 50 dólares. O acordo abre caminho para a apreciação do texto pelo plenário da Câmara ainda hoje.
Acordo em comissão mista destrava análise da MP na Câmara e pode acelerar votação no Senado
A comissão mista chegou a um acordo depois de uma sequência de adiamentos. A aprovação aconteceu em votação simbólica do parecer da senadora Leila Barros.
Agora, a proposição segue para o plenário da Câmara ainda hoje. A expectativa é que senadores analisem o texto entre hoje e amanhã.
MP vale até 8 de setembro e prevê avaliação dos impactos econômicos da isenção
A MP tem validade até 8 de setembro. Por isso, a medida precisa ser votada pelas duas Casas na última semana de esforço concentrado do Legislativo antes das eleições.
No parecer, Leila Barros fez ajustes no texto-base e incluiu um mecanismo para o Ministério da Fazenda avaliar periodicamente os impactos da isenção para o setor produtivo. O plano prevê transparência sobre os dados e a possibilidade de proposição futura de medidas de mitigação caso sejam identificados efeitos relevantes.
O texto indica uma primeira avaliação após três meses da implementação. Depois, o intervalo passaria a ser semestral, com observação de impacto no emprego e na renda, efeitos na arrecadação federal e influência na competitividade da indústria e do comércio varejista.
Congresso vai reavaliar anualmente o fim da taxa e acompanhar emprego, renda e arrecadação
O Congresso também reavaliará anualmente o fim da taxa das blusinhas. A análise vai usar dados compartilhados pela equipe econômica.
Esse acordo cumpre o primeiro passo do combinado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para aprovação da proposição nesta semana.
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