O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) revogou a suspensão da licitação das obras de revitalização e recuperação do Passeio Público, no Centro. A decisão saiu de forma unânime no plenário na terça-feira (25) e libera o pregão eletrônico para seguir com novos ajustes.
TCMRio derruba cautelar e volta a autorizar pregão para obras no Passeio Público
O TCMRio suspendeu a licitação com uma medida cautelar e depois revogou essa decisão. O plenário decidiu de forma unânime após a Secretaria Municipal de Conservação acolher as determinações do tribunal.
A secretaria fez mudanças na planilha orçamentária. Com isso, o processo passou a seguir com correções exigidas pelo órgão de controle.
David Carlos Pereira Neto suspendeu pregão; auditoria apontou sobrepreço e erro em frete e BDI
Antes da liberação, o pregão eletrônico tinha sido suspenso por decisão monocrática do conselheiro David Carlos Pereira Neto. Ele apontou indícios de sobrepreço nas obras.
O maior impacto ficou na substituição dos módulos de grade do parque. Esse serviço representa quase 40% do custo total e teve fragilidade na pesquisa de preços de peças de ferro fundido e distorções no cálculo do frete.
A auditoria informou potencial de economia de até R$ 527,9 mil aos cofres públicos. O valor global projetado foi estimado inicialmente em R$ 5,7 milhões, com redução após a revisão do item e das estimativas, incluindo Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), que é uma taxa aplicada para custos indiretos do projeto.
Se prefeitura seguir, edital será republicado e prazos reabertos
Com o acolhimento das correções pelo tribunal, a prefeitura só precisa escolher seguir a concorrência. Caso dê continuidade, o edital do pregão eletrônico e os anexos afetados devem ser republicados.
O TCMRio arquivou o processo com resolução de mérito. O órgão informou que o cumprimento das determinações seguirá sob monitoramento.
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