O governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, pediu à União a desapropriação do domínio útil do terreno onde a Refit atuava. O pedido foi feito por ofício e envolve uma discussão ligada a quem tem a posse do imóvel.
Pedido à União mira impasse sobre quem responde pelo imóvel
O governo estadual afirma que a análise jurídica preliminar indicou entraves para o estado fazer a desapropriação sozinho. Isso acontece porque o domínio direto do imóvel é da União.
Com esse cenário, a responsabilidade ficaria apenas com o domínio útil. O pedido busca avançar com um caminho em que o estado participe junto da União.
Ofício cita autorização federal e efeito da falência da Refit
O estado também lembra que a legislação atual impede que estados desapropriem empresas que operam sob autorização federal. A Refit se enquadra nesse caso.
A Justiça do Rio decretou a falência da Refit. O artigo também diz que a empresa está entre os maiores devedores de impostos do país.
Estado quer continuidade no local com nova gestão em conjunto
O governo estadual defende que a desapropriação deve ajudar a manter atividades de interesse público no local. A proposta prevê uma nova gestão para dar sequência ao processo.
Nesse modelo, o estado do Rio trabalharia junto à União para conduzir a etapa pedida.
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