O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 que zera o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50, a “taxa das blusinhas”. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Fim do imposto sobre compras até US$ 50 vai para sanção presidencial
Com a aprovação no Senado, a MP 1.357/2026 muda a cobrança feita em compras internacionais de pequeno valor. O texto diz que o Imposto de Importação fica zerado para compras de até US$ 50.
Agora, a matéria precisa passar pela sanção presidencial para valer.
CNI diz que fim da taxa traz risco para empregos e produção
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o fim da “taxa das blusinhas” representa retrocesso econômico. A entidade diz que a medida dá vantagem competitiva a indústrias estrangeiras.
A CNI também aponta impacto em micro e pequenas empresas e prevê perda de empregos. O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, cita isonomia concorrencial como justificativa para a cobrança.
Um levantamento da CNI estima perda de 109 mil empregos e redução de cerca de R$ 21,8 bilhões na produção doméstica. O estudo ainda aponta que, para cada R$ 1 em produtos importados, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no Brasil.
Medida criada em junho de 2024 e efeitos citados pela CNI
A CNI lembra que a “taxa das blusinhas” foi criada em junho de 2024. A entidade diz que, desde então, plataformas de comércio eletrônico estrangeiras passaram a recolher 20% de Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor, além do ICMS estadual, que incide desde 2023.
A CNI afirma que, com a cobrança, a medida evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país. A entidade diz que isso contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
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