O TCE-RJ deu 15 dias para Fábio Tomaz da Costa Almeida, diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Magé, apresentar explicações e documentos sobre problemas nas contas do órgão de 2024. A cobrança ocorre após o tribunal identificar divergências de R$ 27,4 milhões.
TCE-RJ mira divergência de R$ 27,4 milhões entre demonstrativos da previdência de Magé
O tribunal informou que a falta de resposta ou a apresentação de justificativas insatisfatórias pode afetar o julgamento das contas do gestor.
O TCE-RJ diz que não afirma desvio de dinheiro, mas cobra esclarecimentos sobre os números apresentados.
Conselheiro cita diferença entre Modelo 34 e Anexo 10 ajustado; consignações fecham 2024 com R$ 1,136 milhão
O principal questionamento envolve uma diferença de R$ 27,4 milhões entre os valores de contribuições previdenciárias informados em dois demonstrativos contábeis. O tribunal apontou R$ 23,9 milhões nas contribuições patronais e R$ 3,4 milhões nas contribuições dos servidores.
Os valores foram identificados na comparação entre o Modelo 34 e o Anexo 10 ajustado, usados para reunir informações contábeis sobre as receitas. O TCE-RJ também cobrou explicações sobre repasses de consignações, que somaram R$ 1,136 milhão no saldo final em 2024.
O tribunal registrou falhas na documentação contábil enviada, como balanços sem assinatura do profissional de contabilidade responsável. Também citou uma declaração técnica assinada digitalmente por Ernani Rodrigues dos Santos Gama, sem registro profissional informado e sem nome localizado no cadastro público consultado pelo tribunal.
Comunicados também vão a Armando Toshihiko Ichimura e ao controle interno; contas de 2024 seguem em análise
Além de notificar Fábio Tomaz da Costa Almeida, o TCE-RJ determinou a comunicação a Armando Toshihiko Ichimura, responsável pelas contas entre 1º de janeiro e 1º de abril de 2024, para ciência dos apontamentos. O responsável pelo controle interno do instituto também deve ser comunicado e ajudar no atendimento às exigências do tribunal.
O TCE-RJ afirmou que o instituto não apresentou comprovação suficiente de medidas efetivas para enfrentar o déficit atuarial do regime previdenciário, calculado em aproximadamente R$ 1,34 bilhão na avaliação anterior com data-base de 31 de dezembro de 2023. As contas de 2024 ainda estão em análise.
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