O TRE-RJ negou o registro de candidatura do vereador de Nova Friburgo José Sebastião Rabello, o Zezinho do Caminhão (Solidariedade), para deputado estadual. A decisão aponta inelegibilidade ligada a uma condenação do TSE por violência política de gênero.
Condenação do TSE por violência política de gênero trava disputa no estado
A situação envolve Zezinho do Caminhão, que tenta concorrer ao cargo de deputado estadual. O TRE-RJ considerou que a condenação do TSE gera inelegibilidade.
O caso ganhou força depois de uma discussão na Câmara de Nova Friburgo em 2022. Na época, o vereador teria chamado a vereadora Priscilla Pitta (PT) de “vagabunda” e “escrota”.
Discussão na Câmara em 2022 e julgamento no TSE resultaram em inelegibilidade por oito anos
Testemunhas relatam que Zezinho teria “partido para cima” de Priscilla Pitta e repetido os insultos. A denúncia também descreveu que ele mandou Priscilla “ficar em casa” e disse que iria isolá-la politicamente.
No julgamento de agosto, o TSE declarou, pela primeira vez de forma explícita, a inelegibilidade de um político condenado por violência política de gênero. A Corte fixou o período em oito anos.
Antes, o TRE-RJ havia absolvido o vereador ao entender que os fatos estavam ligados a um embate político. O Ministério Público Eleitoral recorreu e o entendimento foi reformado por unanimidade.
TRE-RJ diz que inelegibilidade vale pela condenação e negou o registro
O TRE-RJ afirmou que a condenação do TSE já impede Zezinho de disputar as eleições deste ano. A regra citada na decisão diz que a inelegibilidade vale para quem é condenado por um colegiado da Justiça por crime eleitoral com pena de prisão, sem precisar esperar o fim de todos os recursos.
A defesa alegou que a decisão do TSE ainda não tinha sido publicada. O relator entendeu que isso não muda o cenário, porque a inelegibilidade começa com a condenação e não com a publicação do acórdão.
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