O TRE-RJ confirmou nesta quinta-feira (10) a candidatura do ex-prefeito de Duque de Caxias Zito a deputado estadual pelo PDT. A Justiça rejeitou a impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral.
TRE-RJ libera candidatura após decisão do tribunal barrar pedido do MP Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, por unanimidade, o registro da candidatura de Zito.
O tribunal considerou que o caso citado pelo Ministério Público Eleitoral, ligado a uma obra paralisada no município, não impedia o registro da candidatura.
MP cita decisões do TCU sobre obras e o caso envolve contrato de repasse
A impugnação apresentada pelo MP teve como base uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada a obras de drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário em Duque de Caxias.
Segundo a Procuradoria, a execução avançou quando Zito assumiu a prefeitura em 2009, mas o empreendimento ficou paralisado durante a gestão dele. O TCU condenou o ex-prefeito ao pagamento de débito de R$ 396,7 mil, referente à parte da obra que se tornou inutilizável, além de multa.
O relator Paulo Cesar Salomão Filho apontou que, na descrição do TCU, o problema ocorreu por negligência e por uma sequência de omissões. Ele afirmou que esse quadro não mostrava, por si só, intenção de causar prejuízo ao patrimônio público, e disse ainda que o valor cobrado correspondeu à parte inutilizada da obra.
Registro foi mantido por unanimidade após voto do relator e acompanhamento da Corte
O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho rejeitou os argumentos do Ministério Público e votou pelo deferimento do registro de Zito.
A posição do relator foi seguida pelos demais integrantes da Corte, e a candidatura foi confirmada por unanimidade.
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