O Estado do Rio de Janeiro depositou, nesta terça-feira (15), a terceira parcela da dívida com a União pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 119 milhões. A informação foi divulgada pelo Executivo estadual.
Terceira parcela do Propag soma R$ 119 milhões para o Rio nesta terça-feira (15)
O Executivo estadual disse que, sem a renegociação prevista pelo Propag, a parcela ficaria, em média, em R$ 436 milhões. O governo estadual também afirmou que espera economizar mais de R$ 6 bilhões com o programa apenas em 2026.
IPCA sem juros, amortização de 20% e destinação de 1% ao Fundo de Equalização Federativa
O Propag prevê correção do saldo devedor apenas pelo IPCA, sem incidência de juros. O Rio optou pela amortização de 20% da dívida.
Com a adesão ao programa, a previsão é de uma economia de R$ 12 bilhões para o estado em 2027. O texto cita ainda a destinação de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), com distribuição de recursos entre os estados.
Teto de gastos e investimentos: o Rio precisa enviar projeto à Alerj e aplicar 1% do saldo
O programa também prevê um teto de gastos para os estados incluídos, com um projeto de lei que ainda vai ser enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida busca ampliar o controle sobre as despesas.
Outra exigência é investir 1% do saldo devedor em educação profissionalizante, infraestrutura e segurança. No segundo semestre de 2026, o Estado destinará R$ 1 bilhão para esses setores e, em 2027, o valor sobe para R$ 2,2 bilhões.
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