O TCE-RJ abriu apuração sobre a contratação direta da Drata Analytics Ltda pela Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana, por R$ 4,21 milhões e sem licitação. A decisão exige explicações formais antes de o tribunal avaliar uma possível suspensão cautelar do contrato.
Tribunal de Contas pede explicações antes de decidir sobre suspensão do contrato
O processo no TCE-RJ começou após uma representação do deputado estadual Alan Lopes (PL) com pedido de medida cautelar.
Em decisão monocrática, a relatora, conselheira Marianna Montebello Willeman, determinou que a Setram responda antes de uma deliberação sobre a suspensão cautelar.
Contrato envolve serviços de engenharia de dados e solução para auditoria da bilhetagem
A contratação direta, feita por inexigibilidade, tem como objeto serviços de engenharia de dados e fornecimento de software para auditoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado.
A Drata Analytics é administrada por Alberto Toufic Saba, primo em primeiro grau de Najla Georges Saba, nomeada para a Coordenadoria de Gestão do Vale Social semanas após a posse da secretária de Transportes, Priscila Sakalem.
No pedido ao tribunal, o gabinete do deputado cita capital social de R$ 1 mil e endereço cadastrado em apartamento residencial em Botafogo, além de quatro eixos: notória especialização, pesquisa de preço, tramitação do processo administrativo e relação entre integrantes da pasta e o sócio da contratada.
Setram diz que baseia escolha no artigo 74 e afirma que solução já opera desde junho
A Secretaria de Transportes sustentou que a inexigibilidade de licitação está amparada pelo artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de serviços técnicos de notória especialização.
A Setram afirmou que o contrato busca permitir que o estado passe a auditar diretamente a bilhetagem eletrônica e disse que a solução já está em operação desde junho.
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