O STF suspendeu a eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Rio das Ostras para o biênio 2027/2028. A decisão foi dada a partir de uma ação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e afeta a presidência eleita antes do início do mandato.
Decisão do STF vale para a mesa diretora do biênio 2027/2028
O Ministério Público do Rio (MPRJ) conseguiu, na segunda-feira (14), uma decisão judicial que suspende a eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Rio das Ostras. O caso envolve a definição de quando essas eleições podem acontecer.
A anulação foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma monocrática, pela Subprocuradoria-Geral de Recursos Constitucionais (SubRec), do MPRJ.
Eleição ocorreu em 26 de maio de 2025 e reconduziu Marciel (PL)
A eleição aconteceu em 26 de maio de 2025 e reconduziu o vereador Marciel (PL) à presidência da Casa. A votação ocorreu cerca de 19 meses antes do início do mandato, previsto para começar em 1º de janeiro de 2027.
O STF aponta que a votação antecipada desrespeitou o que foi definido em decisões vinculantes em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que tratam de antecipação de eleições de Assembleias Legislativas estaduais. O entendimento citado fala em observar contemporaneidade, periodicidade e pluralidade, com pleitos em data próxima ao início do exercício e sem antecipar eleições das mesas diretoras.
Na decisão, o STF cita que a eleição da mesa diretora do segundo biênio deve ter proximidade temporal com o início do mandato. O texto também menciona como parâmetro objetivo o mês de outubro do ano imediatamente anterior ao início do exercício.
Como fica a mesa após a cassação e o que muda na Câmara
Na eleição de início do mandato, em fevereiro de 2025, a mesa diretora tinha Marciel (PL) na presidência, Rodrigo da Aposentadoria (PDT) como vice, e Neco da Saúde (PP) e Robinho como 1º e 2º secretários, respectivamente.
Com a decisão, ficam cassados os efeitos da eleição antecipada que reelegeu Marciel na presidência. A nova chapa foi apresentada com Neco da Saúde na vice-presidência e Thiaguinho (Cidadania) e Robinho como 1º e 2º secretários, respectivamente.
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