O TCE-RJ determinou a suspensão de parte de um pregão do Detran-RJ ligado à compra de 700 leitores de impressões digitais. A decisão veio após o tribunal encontrar indícios de descumprimento das regras do edital.
TCE-RJ trava item do pregão do Detran-RJ sobre leitores de impressões digitais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) barrou a continuidade do Item 6 do pregão eletrônico.
A suspensão impede o Detran-RJ de homologar o resultado, celebrar contrato ou firmar ata de registro de preços do Item 6 até o julgamento definitivo da representação.
Diferença de R$ 100 entre propostas entra na discussão
O tribunal analisou o lance de R$ 42.449.900,00 da Qualyteck RJ Tecnologia em Informática e o lance de R$ 42.450.000,00 da Priority Comércio e Locação de Máquinas Ltda.
As duas ofertas ficaram separadas por apenas R$ 100, mas o edital exigia um intervalo mínimo de R$ 10 mil entre os lances do Item 6.
O relator do caso não aceitou a leitura defendida pelo Detran-RJ. Ele disse que o intervalo mínimo deveria ser observado também na proposta que assume a liderança, além dos lances intermediários.
Prazo de dez dias úteis e novo passo na análise do TCE
O Detran-RJ terá dez dias úteis para comprovar a suspensão do certame e prestar esclarecimentos ao TCE-RJ.
A empresa declarada vencedora também poderá apresentar sua manifestação antes da análise de mérito do caso.
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