O split payment, mecanismo da reforma tributária, vai começar a ser disponibilizado no segundo semestre de 2027, segundo a Receita Federal. A estreia vai ser em etapas e começa com uso opcional pelos contribuintes.
Split payment entra em teste em 2027 com foco em operações entre empresas
Na primeira etapa, o sistema mira transações comerciais entre empresas. O mecanismo fica para operações em que pagador e recebedor têm CNPJ.
A Receita informa que ainda não dá para dizer quando o uso vai virar regra obrigatória. A previsão é que o modelo seja exigido quando os meios de pagamento estiverem preparados para fazer a separação dos tributos.
TEF, Pix, TED e boleto entram primeiro; cartões e cripto ficam de fora
O primeiro modelo não contempla todos os meios de pagamento. Ficam fora, inicialmente, operações com cartões de crédito e débito, vouchers, criptomoedas e meios não eletrônicos.
No começo, o split payment pode ser usado em transferências por TEF e TED, boletos e Pix entre empresas. Isso vale desde que os participantes optem pelo mecanismo.
A implementação começa em ambiente de “produção assistida”, com operações reais e transferência de recursos. Os primeiros testes envolvem TEF e Pix chave intrabancário na mesma instituição financeira, e depois entram TED, boleto, Pix dinâmico e Pix automático.
MEI fica fora e Simples Nacional pode usar para CBS e IBS
Microempreendedores Individuais (MEIs) ficam fora do split payment. A Receita diz que o mecanismo foi criado para separar os novos tributos sobre bens e serviços, CBS e IBS, que substituem os atuais a partir de 2027.
As empresas do Simples Nacional podem usar o split payment. A possibilidade também vale para microempresas no Simples “puro”, com recolhimento em guia única.
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