O TRE-RJ autorizou nesta terça-feira (29) o registro de candidatura de Waguinho (Republicanos) ao Senado. O plenário rejeitou, de forma unânime, as ações de impugnação contra o ex-prefeito de Belford Roxo.
Plenário do TRE-RJ rejeita impugnações e libera candidatura de Waguinho
O julgamento aconteceu no plenário da Corte.
Com a decisão, Waguinho conseguiu a autorização para disputar uma vaga ao Senado nas eleições deste ano.
Contas reprovadas em 2021 e 2022 não apontaram dolo para inelegibilidade, diz relator
O desembargador e relator do processo, Paulo Cesar Salomão Filho, afirmou que as contas de Waguinho dos exercícios de 2021 e 2022 foram rejeitadas pela Câmara Municipal.
Ele disse que não ficou configurado o dolo necessário para a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A decisão também destacou que não houve imputação de débito, condenação, ressarcimento ou aplicação de multa no processo de contas.
MPE citou dívidas previdenciárias, e Tribunal afastou ligação com organização criminosa
O Ministério Público Eleitoral usou a rejeição das contas como argumento para tentar barrar a candidatura. A Procuradoria sustentou que Waguinho teria deixado de pagar parcelas de acordos de débitos previdenciários de exercícios anteriores.
Em 2021, o município deixou de pagar cerca de R$ 3,7 milhões. Em 2022, o inadimplemento atingiu os seis parcelamentos.
O TRE-RJ também analisou a alegação de ligação com organizações criminosas após a menção ao nome do candidato em investigação da Draco, Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas. O desembargador Fábio Porto Ribeiro disse que “envolvido” aparecia em campo do formulário usado na abertura do inquérito e que o campo de autoria registrava “não identificado”.
Com a decisão unânime, Waguinho teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
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