O TRE-RJ manteve nesta terça-feira, 20, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) para governador. A defesa informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça.
TRE-RJ aceita correção de documentos, mas mantém indeferimento do registro
O TRE-RJ analisou dois embargos de declaração apresentados pela defesa de Garotinho.
A corte aceitou apenas correções de pendências documentais e manteve o indeferimento do registro.
Defesa cita confiança na elegibilidade e lista advogados; TRE negou por inelegibilidade
Em nota, os advogados disseram que a equipe jurídica mantém confiança nos fundamentos usados para reconhecer a elegibilidade e deferir o registro, citando “jurisprudência consolidada da Justiça Eleitoral”.
Assinaram o comunicado Admar Gonzaga, Marcello Dias de Paula, Gabriela Vollstedt e Maria de Viveiros.
Por unanimidade, o TRE-RJ impugnou no dia 11 de setembro o registro da candidatura e declarou Garotinho inelegível por condenação por improbidade administrativa ligada ao período em que ele foi secretário de Governo na gestão de Rosinha. O caso envolve desvios no programa Saúde em Movimento, e Garotinho nega irregularidades.
Disputa no prazo da inelegibilidade vai ao TSE e pode mexer nos votos
A controvérsia do processo de registro envolve o prazo para contagem dos oito anos de inelegibilidade impostos na sentença. A defesa afirma que os efeitos da condenação de 2018 expiram no dia 1º de agosto deste ano.
O Ministério Público Eleitoral defende que a penalidade começou a valer em 2025, com o trânsito em julgado do processo. Juristas citados no caso apontam que pode não haver tempo para o TSE julgar antes do primeiro turno.
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