A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu temporariamente que o governo de Donald Trump retome a deportação de imigrantes para “países terceiros”. A decisão pode valer sem aviso prévio e suspendeu um entendimento anterior que favorecia os imigrantes.
Decisão temporária retoma expulsão sem aviso prévio durante análise do caso
A nova determinação permite que o governo tome a medida sem aviso prévio. O tribunal suspendeu uma decisão de instância inferior que havia se posicionado a favor dos imigrantes anteriormente.
Enquanto a Suprema Corte analisa a questão mais ampla, a medida emergencial vai continuar em vigor. A corte disse que espera ouvir novos argumentos orais em dezembro.
Antes, exigia aviso e defesa contra medo de tortura; agora, governo pede mais “eficiência”
A determinação anterior exigia que o governo desse aos imigrantes aviso prévio. Ela também dava chance de alegar medo de tortura ou perseguição nos países para onde seriam enviados.
O governo americano diz que as exigências impostas pelos tribunais inferiores impedem a remoção eficiente de estrangeiros. Segundo o governo, isso gera custos adicionais, entraves diplomáticos e cancelamentos de voos.
Advogados de defesa dos imigrantes afirmaram que a falta de aviso prévio e de análise individualizada expõe pessoas a riscos graves. Eles citam países dispostos a aceitá-las.
Acordos com mais de 35 países e alerta da ONU sobre “riscos crescentes”
Os Estados Unidos assinaram acordos com mais de 35 países, incluindo Burundi, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Líbia e Sudão do Sul. Uma investigação do Forbidden Stories e de um consórcio de jornalistas internacionais apontou que o número de imigrantes afetados passou de 25 mil no final de agosto.
Na segunda-feira 28, especialistas da ONU alertaram sobre “riscos crescentes de tortura, maus-tratos e desaparecimento forçado”. Eles disseram que os acordos também violam o princípio do direito consuetudinário de não devolução, com relatório divulgado por eles.
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