A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, por unanimidade, a revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026. A vigência foi prorrogada para 2027, e a agenda vai reorganizar projetos prioritários.
Prorrogação da agenda muda o ciclo regulatório e reorganiza prioridades da SOT
A Diretoria Colegiada da ANM tomou a decisão durante a 89ª Reunião Ordinária Pública da autarquia, realizada dia 30 de setembro.
Segundo o relator Fábio Borges, a prorrogação da vigência para o exercício 2027 busca sincronizar o prazo da Agenda com o Plano Estratégico 2024-2027 da ANM. Ele também afirmou que não serão admitidas novas prorrogações para evitar desalinhamento entre o Plano Estratégico e os ciclos regulatórios.
Revisão altera eixos temáticos, reduz projetos prioritários e cria novas iniciativas
De acordo com o texto, a revisão reestrutura os eixos temáticos da Agenda Regulatória. Ela reduz os projetos prioritários do portfólio da Superintendência de Outorga e Títulos Minerários (SOT) de 11 para seis.
A atualização também desdobra o aperfeiçoamento das Normas Reguladoras da Mineração (NRM) em nove novos projetos. O material ainda cita a inclusão de uma nova iniciativa por causa de decisão judicial.
Reunião pública e consulta ficam como etapa para acompanhar mudanças
O diretor-geral, Mauro Sousa, disse que a revisão reforça o compromisso da ANM com o mercado, o setor e a sociedade para revisar a Agenda quando for pertinente.
Ele afirmou que a deliberação acontece em reunião pública e que o processo fica aberto a consultas para que o cidadão acompanhe e participe das alterações.
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