O governador interino do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 2, a extinção de 524 cargos comissionados. O governo afirma que a mudança reorganiza postos vagos sem criar exonerações ou novas nomeações.
Reorganização transforma cargos vagos e muda a estrutura do Executivo sem gasto extra
Segundo nota do governo do estado, o decreto transformou e transferiu 741 postos desocupados em 217 cargos de maior valor e responsabilidade, sem qualquer aumento de despesa para os cofres públicos.
A medida, de acordo com o comunicado, busca racionalizar a estrutura do Poder Executivo e ajustar os cargos de direção, chefia e assessoramento.
Castro foi acusado de criar vagas para ampliar nomeações; segundo ato mexe na PGE
O governo do estado diz que parte das posições tinha sido criada pelo governo de Cláudio Castro (PL) para ampliar artificialmente a capacidade de nomeação.
As mais de 200 vagas convertidas ficam destinadas ao banco de cargos do Governo do Estado, sob gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Em segundo ato, Couto transferiu para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE) os cargos em comissão de assessoramento jurídico das secretarias estaduais, para vincular as decisões ao órgão jurídico central do Governo do Rio.
Novas vagas na área jurídica dependem de transferências e orçamento para a PGE
O governo em exercício informou que a mudança não aumenta despesas porque os cargos já eram ocupados privativamente por procuradores do estado desde 2010.
O comunicado também disse que novas vagas de assessoramento jurídico dependem de transferências de postos e do orçamento correspondente para a PGE.
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