O governo do estado do Rio publicou dois decretos nesta sexta-feira (02) para reorganizar cargos comissionados e mudar a distribuição de vagas entre órgãos. Os atos foram assinados pelo governador em exercício Ricardo Couto e não preveem aumento de despesa.
Reorganização mexe em cargos comissionados sem aumento de despesa
O primeiro decreto muda e transfere 741 cargos em comissão vagos para o Banco de Cargos em Comissão do governo do estado. Essas vagas estavam em diferentes órgãos e passam por uma nova organização.
A reorganização também altera o desenho das funções. Na configuração apresentada, aparecem 217 cargos de assessor.
Decretos levam 55 cargos para a PGE e reorganizam funções
O segundo decreto concentra parte da estrutura na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ele lista 36 cargos que estavam em diferentes secretarias e órgãos e que passam para a estrutura da PGE.
Na lista aparecem funções como assessor especial, assessor-chefe, assessor, coordenador, superintendente e procurador-chefe. O decreto também inclui providências para os atuais ou últimos ocupantes e determina a lotação na nova estrutura.
Além dos 36 cargos do anexo, o decreto transfere 19 cargos vagos de assessor do Banco de Cargos para a PGE. A soma fecha 55 cargos destinados à Procuradoria: 36 do anexo + 19 cargos vagos.
Publicação nesta sexta-feira define mudanças na estrutura dos cargos
Os dois decretos fazem parte de uma reorganização administrativa apresentada pelo governo como medida sem aumento de despesa. As mudanças passam a valer a partir da publicação dos atos assinados por Ricardo Couto.
O texto do decreto trata das providências para a nova lotação dos cargos relacionados.
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