O deputado estadual Alan Lopes (PL) pediu que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresente um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do crédito suplementar de R$ 462,8 milhões aberto para o Tribunal de Justiça (TJRJ). A proposta foi feita na sessão desta quarta-feira (07).
Deputado leva pedido de decreto à Alerj após cobrar explicações sobre o dinheiro do governo
Alan Lopes apresentou a sugestão durante a sessão da Alerj desta quarta-feira (07).
O parlamentar fez o pedido um dia depois de cobrar explicações sobre a destinação dos recursos.
Crédito foi autorizado por Ricardo Couto e dinheiro iria para “Pessoal e Encargos Sociais – TJ”
O crédito foi autorizado pelo governador em exercício Ricardo Couto por meio do decreto nº 50.480, em 18 de setembro.
Segundo a matéria, os recursos “provenientes de excesso de arrecadação” foram destinados à rubrica “Pessoal e Encargos Sociais – TJ”.
O governo justificou o reforço dizendo que a Receita Corrente Líquida (RCL) saiu de uma estimativa de R$ 91,8 bilhões no fim de 2025 para mais de R$ 100 bilhões em meados deste ano e que a previsão é chegar a mais de R$ 114 bilhões até dezembro.
Alan voltou a questionar falta de detalhamento e citou LOA 2026 com déficit de R$ 14 bilhões
Na sessão, o deputado disse que a LOA de 2026 aponta um déficit de R$ 14 bilhões e que, por isso, seria necessário explicar a destinação dos recursos.
Alan Lopes também afirmou que o processo do crédito não deveria ficar sob sigilo e cobrou atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.