A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, comemorou a sanção de uma lei estadual contra o golpe do falso advogado e fraudes eletrônicas em processos judiciais. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7) e mira um esquema que já atingiu milhares de vítimas.
Lei estadual cria política para prevenir fraudes eletrônicas e avisar a população
A OAB-RJ diz que a lei foi uma iniciativa da entidade. A presidente Ana Tereza Basilio afirmou que o estado precisava entrar para informar e enfrentar esse golpe.
A lei prevê campanhas educativas para orientar a população sobre como identificar contatos falsos, reconhecer comunicações oficiais e verificar se um advogado é autêntico.
Lei 11.334/26 sancionada: medidas vão de campanhas a verificação de identidade
A lei 11.334/26 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Governo do Estado sancionou o texto e publicou a norma no Diário Oficial desta quarta-feira (7).
A OAB-RJ informou que, desde 2025, já recebeu mais de três mil denúncias ligadas ao golpe do falso advogado. A lei também permite convênios entre o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a OAB-RJ, a Defensoria Pública e instituições financeiras.
Com esses convênios, a proposta prevê verificação de identidade em comunicações eletrônicas sobre processos. A regra cita mecanismos de alerta e denúncia rápida e permite bloqueio preventivo de valores, mediante ordem judicial, em casos comprovados de fraude digital.
Outdoor no MetrôRio reforça alerta com orientações diretas à população
A OAB-RJ também intensificou campanhas para conscientizar a população. Uma das ações citadas no texto acontece na estação Carioca do MetrôRio.
O local exibe um outdoor de 15 metros de altura por 7,6 metros de largura com a mensagem: “Número diferente? Pediu dinheiro? Desconfie! Ligue para o seu advogado”.
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