O Ministério da Cultura (MinC) vai publicar na próxima segunda-feira (28) a Portaria MinC nº 319, de 25 de setembro de 2026. O texto muda pontos da Portaria MinC nº 243/2025 e detalha como será feita a aferição e o monitoramento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Portaria define como contar a execução dos recursos da Aldir Blanc
A norma explica que a comprovação da execução mínima de 60% dos recursos será feita pela efetiva saída dos valores da conta do Ciclo 2. A portaria também esclarece que a atualização não muda o cálculo nem o percentual de execução exigido.
Ela diz que não entram como execução exemplos como aplicações financeiras, bloqueios judiciais, transferências entre contas da mesma titularidade e repasses a outros órgãos sem comprovação de uso dos recursos nas ações da Política.
MinC vai classificar entes como habilitados, não habilitados ou em diligência
O MinC detalha que a aferição vai classificar os estados, o Distrito Federal e os municípios como habilitados, não habilitados ou em diligência. A classificação seguirá o percentual executado e a regularidade das movimentações financeiras identificadas.
Os entes que não passarem na aferição podem apresentar recurso em até 20 dias após a divulgação. Esse mesmo prazo vale para os que estiverem em diligência apresentarem justificativas e documentos que provem a destinação dos recursos às finalidades da Política.
CultBR passa a exigir validação das informações a cada 12 meses
A portaria altera as regras do monitoramento das informações registradas na plataforma CultBR. A cada doze meses a partir do recebimento dos recursos, os entes devem validar as informações inseridas no sistema com um relatório gerado pelo próprio CultBR.
Nessa etapa, será possível atualizar dados, completar informações e apresentar justificativas sobre documentos e registros já enviados. O MinC também orienta que os entes mantenham atualizadas no CultBR as informações de todos os editais lançados e seus resultados.
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