A Câmara de Japeri decidiu cassar o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). O julgamento ocorreu em sessão extraordinária na tarde deste sábado (10) e envolveu denúncias de fraude em licitações.
Cassação na Baixada Fluminense acontece após disputa na Justiça e votação entre vereadores
Em sessão extraordinária, oito dos 11 vereadores votaram pela perda do mandato da prefeita. O caso começou após uma denúncia apresentada à Câmara.
Enquanto isso, a defesa tentou barrar a sessão na Justiça em regime de plantão, mas o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) recusou analisar em plantão por falta de urgência para impedir o julgamento.
Votação pela cassação ocorre após decisão que liberou o julgamento e recurso da defesa
Nesta sexta (09), a 2ª Vara da Comarca de Japeri já tinha liberado a Câmara para retomar o julgamento. A decisão negou o mandado de segurança da prefeita e revogou a medida liminar que suspendia o processo de cassação na Câmara.
No recurso negado, a defesa citou uma acusação contra o presidente da Câmara, vereador Rogerinho da RR (PSD). Segundo o recurso, ele teria oferecido R$ 400 mil a um vereador para obter apoio à cassação e também teria havido criação de cargos comissionados para cooptação política.
O TJRJ não analisou o mérito dessas acusações e decidiu apenas que elas podem ser discutidas depois.
Denúncia cita fraude em licitação da Educação e vice foi absolvido
A denúncia contra Fernanda cita suposta falsificação de assinaturas de servidores para fraudar licitações da Secretaria de Educação. O texto também menciona a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro São Jorge e a alegação de que planilhas apresentadas teriam sido ilegíveis.
O vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que também foi alvo de pedido de cassação, foi absolvido por unanimidade. A acusação contra ele citava uso da máquina pública para fins eleitorais, e a Câmara manteve o julgamento apenas em relação à prefeita.
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