O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) suspendeu a licitação da Comlurb estimada em R$ 59,1 milhões para a manutenção e o monitoramento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho. A paralisação vale até o tribunal resolver o processo ou a medida ser revogada.
TCMRio suspende concorrência após questionamentos sobre regras do edital
O TCMRio concedeu uma tutela provisória e determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 90097/2026.
Segundo o tribunal, existem indícios e pontos do edital que precisam ser esclarecidos antes de a licitação seguir.
Contrato de 24 meses inclui estação de tratamento e recebe 20 questionamentos
A licitação estimada em R$ 59,1 milhões prevê contrato de 24 meses. O contrato também inclui a operação e a manutenção da estação de tratamento de efluentes.
O TCMRio analisou uma representação apresentada pela Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. A empresa questionou 20 pontos do edital da concorrência eletrônica nº 90097/2026, incluindo exigências do edital, regras ambientais, garantias, reajuste do contrato, disponibilidade de recursos e divisão de responsabilidades.
A corte também apontou falta de estudos atuais para justificar algumas exigências. O tribunal citou ainda dúvidas sobre a visita técnica, a matriz de riscos e a regularidade ambiental exigida das empresas, além de questionar quantitativos mínimos em atestados, orçamento disponível e a regra de reajuste.
Comlurb tem 15 dias úteis para responder e processo continua em análise
O TCMRio determinou que a Comlurb apresente sua manifestação em 15 dias úteis.
O tribunal não afirma que houve fraude e não diz que a contratação causaria prejuízo ao município. O processo segue em análise, com uma segunda representação que trouxe novos questionamentos.
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