O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira, 13, a revogação de medidas que restringiam direitos da comunidade LGBTQIA+ no país. A mudança atinge regras criadas em 2021 durante o governo do ex-primeiro-ministro de extrema direita Viktor Orbán.
Parlamento húngaro faz primeiro grande recuo desde a posse de Péter Magyar
A alteração na lei passou por 139 votos contra 51. Ela marca o primeiro grande recuo nas políticas discriminatórias do antigo governo desde que Péter Magyar assumiu o poder em maio.
Magyar encerrou 16 anos de governo ultranacionalista. O texto foi aprovado no Parlamento sob o novo governo.
Regras de 2021 limitavam conteúdo para menores e agora miram “prejuízo” sem citar orientação sexual
A legislação de 2021, apresentada como proteção à infância, proibia a divulgação ou a representação de conteúdos ligados à diversidade sexual e de gênero para menores de 18 anos.
A revogação muda o foco das restrições. Agora, a lei coloca limites só a materiais que possam “prejudicar seriamente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral das crianças”, sem fazer referências à orientação sexual.
Revisão busca adequar norma à União Europeia e mantém outras restrições
O premiê Magyar disse que a revisão quer adequar a legislação húngara às normas da União Europeia. O Tribunal Europeu de Justiça havia concluído que a lei de 2021 violava valores fundamentais do bloco, como a igualdade, a dignidade humana e o respeito às minorias.
Mesmo com a mudança, o texto não elimina outras restrições. Tamas Dombos, da Háttér Society, afirmou que ainda existem normas que impedem o reconhecimento legal de pessoas trans e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
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