O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, derrubou novamente o canal de WhatsApp “Exército do Lula”. Ele condicionou o retorno do funcionamento ao registro como propaganda eleitoral, o que muda as regras de conteúdo do canal.
Decisão do TSE liga funcionamento do canal ao registro de propaganda eleitoral
Na decisão desta terça-feira, 13, Nunes Marques determinou que o canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) só volte a operar com comunicação registrada na Justiça Eleitoral.
Com o registro, o canal fica sujeito a regras da legislação eleitoral para o tipo de conteúdo que pode circular.
Nunes Marques cita uso do canal em propaganda sem comunicação exigida e prevê punições
O ministro afirmou que, com base nos elementos de vinculação e na certificação da ausência de comunicação indicados no tópico IV, o canal “Exército do Lula” vinha sendo usado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem a comunicação exigida.
Ele determinou que “Condiciono a retomada do funcionamento do canal à comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral, no processo de registro da candidatura ou da coligação à qual esteja vinculado”.
No texto, Nunes Marques também destacou que a “eventual responsabilização” pode atingir “não apenas o administrador dos canais, mas a coligação e os candidatos incumbidos do devido registro”. Ele disse ainda que a Meta pode suspender o canal e aplicar multas caso haja disseminação de notícias falsas.
Histórico recente inclui derrubada anterior e volta após decisão do corregedor
No domingo, 11, Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e derrubou o canal, citando mobilização para disseminação em massa de notícias falsas.
Horas depois, o corregedor do TSE, Ricardo Villas Boeas Cuêva, derrubou a decisão e recolocou o “Exército do Lula” no ar, já que a AIJE é de competência do corregedor. Nesta segunda-feira, 12, a área técnica do TSE informou que não encontrou os episódios que motivaram a primeira decisão.
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