A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública de Lula nesta quarta-feira, 14. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e segue para o plenário, mas ainda sem previsão fechada para a votação final.
CCJ aprova PEC que cria o Susp e integra ações contra o crime organizado
A PEC aprovada na CCJ prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta também cria o Sistema de Políticas Penais.
O texto prevê integrar as forças de segurança do país e aumentar a capacidade do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. A tramitação também mexe em regras ligadas a integrantes e líderes de organizações criminosas, facções e milícias.
Susp entra na Constituição e polícia penal ganha força; regras endurecem para facções
O texto-base da PEC já tinha sido aprovado pela CCJ em setembro. Nesta quarta, a comissão concluiu a tramitação e não acatou mudanças em trechos destacados em separado.
A proposta prevê mais recursos para segurança e amplia a integração entre as polícias do país. A PEC cria a Susp na Constituição Federal e fortalece a polícia penal por meio do Sistema de Políticas Penais.
A PEC estabelece regras mais rigorosas para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções e milícias. O texto fala em impedir que as penas deles possam progredir de sistema, como do fechado para o semiaberto, por bom comportamento dentro dos presídios.
Matéria ainda sem data no plenário; base tenta votar ainda hoje
Apesar da aprovação na CCJ, ainda não há previsão de quando a PEC pode seguir para votação final no plenário. A base governista tenta acordo para votar ainda hoje.
A proposta só vai para a promulgação se for aprovada em plenário. Nesta quarta-feira, 14, o Senado também deve votar o fim da escala de trabalho 6×1.
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