O Iphan, autarquia do Ministério da Cultura (MinC), atua na proteção e na promoção do Patrimônio Cultural Brasileiro e prepara a celebração de quase 90 anos em janeiro de 2027. O trabalho inclui conservação, salvaguarda e monitoramento de bens reconhecidos pela Unesco.
Iphan preserva patrimônio cultural material e imaterial com regras ligadas à Unesco
O Iphan responde pela conservação, salvaguarda e monitoramento de bens culturais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A atuação do instituto se conecta às convenções internacionais sobre patrimônio mundial, de 1972, e sobre patrimônio cultural imaterial, de 2003.
Decreto-Lei de 1937, números do patrimônio e atuação no país
O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, virou o marco legal da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. A autarquia foi instituída em 13 de janeiro do mesmo ano, pela Lei nº 378.
Hoje, o Brasil tem 1.236 bens tombados, 602 bens ferroviários valorados, mais de 42 mil sítios arqueológicos cadastrados e 67 bens culturais imateriais registrados.
O Iphan tem estrutura nas 27 Unidades da Federação, com Superintendências estaduais. Ele também conta com 37 Escritórios Técnicos e seis Unidades Especiais.
Portaria para territórios quilombolas e investimentos do Novo PAC e do PNPI
Em 23 de novembro de 2023, o Iphan publicou portaria que regulamenta o tombamento de territórios quilombolas e deixa o processo de reconhecimento mais ágil e simplificado. Mais de 30 comunidades quilombolas estão em processo de reconhecimento.
Até 2026, pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o instituto vai destinar R$ 771 milhões para 249 ações de preservação do Patrimônio Cultural. Na área do patrimônio imaterial, foram R$ 44 milhões investidos entre 2023 e 2026 no Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI).
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