O plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira, 15, a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública. A proposta mira ampliar a integração entre órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.
Incluída na pauta após acordo de calendário no Senado
Ao encerrar a sessão desta quarta-feira 14, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da PEC da Segurança Pública para o dia seguinte.
Ele citou a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.
Texto apresentado por Eduardo Braga inclui Susp e endurece regras contra facções
A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários.
O governo Lula é citado como iniciativa. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, aumenta a participação do governo federal no setor e define regras para a criação de polícias municipais.
A proposta também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.
CCJ analisou o texto e plenário pode votar outros decretos também
A análise da PEC foi concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Além da PEC, o plenário pode votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.
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