O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 15, que é favorável a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ele falou durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, com condução da jornalista Renata Lo Prete.
Declaração de Lula mira mudança na punição, mas corta debate na PEC
Lula afirmou que quer apoiar a redução para 16 anos. Ele também disse que o tema não deve ser tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Na entrevista, o presidente defendeu que o Congresso trate primeiro a proposta de segurança pública. Depois, segundo ele, a discussão sobre a maioridade penal pode seguir.
Entrevista cita proposta de Camilo Santana e questionamento direto sobre apoio
A pergunta surgiu dentro do debate sobre a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Ao responder se apoiava a medida, Lula disse: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não é para discutir isso”. Ele ainda afirmou considerar que a sociedade brasileira é favorável à punição de quem comete crimes hediondos.
Divergências no PT e regras atuais da Constituição entram no debate
A declaração acontece em meio a divergências no PT sobre a proposta de Camilo Santana. O texto aponta que o partido historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal e que setores criticaram a tentativa de incluir a medida na PEC da Segurança Pública.
Hoje, a Constituição Federal diz que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação especial. Uma redução da maioridade penal exigiria mudança constitucional.
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