Uma notícia-crime apresentada ao Ministério Público pede a apuração de possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Cabo Frio entre 2021 e 2024, período em que Miguel Alencar presidiu o Legislativo. O documento também levanta questionamentos sobre a titularidade e o licenciamento de uma residência no condomínio Ilha do Anjo.
Denunciante pede investigação na Câmara de Cabo Frio e em processos ligados a licenças de obra
Daniel Penna Firme Guimarães formalizou a notícia-crime para que o Ministério Público adote as providências cabíveis.
Na parte da Câmara, a denúncia aponta despesas assumidas no fim do mandato e trata de possíveis falhas em registros e contratações.
Valores citados e detalhes de processos na Câmara e no condomínio Ilha do Anjo
O texto menciona R$ 17.479.789,07 em despesas nos dois últimos quadrimestres, com a denúncia dizendo que não havia disponibilidade financeira de caixa suficiente para quitar integralmente.
A denúncia também cita contrato para obras da nova sede do Legislativo sem prévio empenho da despesa, extravio de processos de concessão de diárias de 2024 e possíveis irregularidades em contratações por dispensa de licitação e fracionamento de despesas.
Nos gastos listados, aparecem R$ 1,7 milhão para limpeza de carpete, R$ 951 mil para limpeza de fossa e R$ 830 mil para digitalização de documentos.
Sobre o imóvel, o documento diz que em 15 de outubro de 2024 foi aberto o processo administrativo municipal nº 37.128/2024, com Miguel Alencar identificado inicialmente como proprietário. Depois, a titularidade teria mudado para Ana Cristina Gomes Batouli, com novas plantas em 29 de novembro de 2025 e alvará expedido em 3 de dezembro de 2025 em nome dela.
O denunciante afirma que Ana Cristina havia falecido em 24 de fevereiro de 2025 e questiona assinaturas nas plantas apresentadas após a morte. O texto ainda cita escritura pública de compra e venda e cessão em 22 de outubro de 2025 para a Portinho Participações Ltda., com Miguel Alencar e Maite Valentim Alberto Westermann como sócios-administradores.
TCE-RJ analisa contas de 2024 e denúncia pede apuração de responsabilidades
Segundo o denunciante, as questões sobre a prestação de contas da Câmara são objeto de análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no processo nº 221.803-3/25, referente ao exercício de 2024.
O documento ressalta que a apresentação da notícia-crime não prova, por si só, irregularidades e que a confirmação depende da análise dos documentos, da verificação das assinaturas e da apuração pelos órgãos responsáveis.
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