A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.123/2025 nesta quinta-feira (15). O texto muda regras do SUS para permitir a aceitação de exames feitos em clínicas e laboratórios privados, desde que sigam validade e padrões de qualidade definidos pelo sistema.
Por que o PL muda a rotina de quem faz exames em clínicas particulares
O projeto quer evitar que o paciente tenha de refazer na rede pública um exame que já pagou na rede privada.
Na justificativa apresentada, a recusa desses exames pode atrasar tratamentos, inclusive cirúrgicos, e causar repetição de procedimentos.
O que o texto aprovado determina e quem participou da discussão
O PL 1.123/2025 foi proposto em março de 2025 pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e aprovado com votação simbólica, sem registro de placar.
O relator Rodrigo Valadares (PL-SE) apresentou um substitutivo, construído após negociação com o governo. Pela versão aprovada, exames privados só entram no SUS se respeitarem prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade definidos pelo SUS.
O governo tinha se oposto no começo, com a ideia de que a medida poderia beneficiar quem paga e furar a fila do SUS. O líder da federação PT, PV e PCdoB, Pedro Uczai (PT-SC), chegou a defender que a aceitação fosse decidida pela equipe médica, mas o relator manteve a obrigatoriedade com fiscalização e controle técnico pelo SUS.
Senado analisa o projeto e regras atuais seguem no SUS
No Senado, o projeto vai passar por comissões e depois pelo Plenário.
Enquanto o texto não virar lei, as regras atuais continuam valendo em todas as unidades do SUS.
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