A Justiça do Trabalho proibiu o Grupo Zona Sul de enviar comunicados com conteúdo político aos funcionários. A decisão liminar foi dada nesta sexta-feira (23) e prevê multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.
Proibição atinge comunicados que tentem orientar o voto dentro do ambiente de trabalho
O Tribunal considerou que a empresa não pode mandar mensagens que indiquem, direta ou indiretamente, preferências eleitorais do grupo ou de seus integrantes.
A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco apontou que a dependência econômica entre empregados e empregadores pode gerar medo de retaliações e afetar a liberdade de escolha nas urnas.
Liminar saiu após carta com críticas ao cenário político e pedido de “mudança”
A ação civil coletiva foi movida pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.
O caso começou depois que a rede de supermercados enviou aos empregados uma carta assinada pelo presidente da empresa, com críticas ao cenário político e institucional brasileiro e apelo por “necessidade de mudança” no país às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Na decisão, a magistrada determinou que, se houver descumprimento, o grupo poderá ser multado em R$ 500 mil por dia.
Nova mensagem até 23h59 de sábado diz que voto é livre e secreto
Além de impedir novos comunicados com esse teor, a Justiça mandou o Grupo Zona Sul enviar outra mensagem aos funcionários até as 23h59 deste sábado (24) pelos mesmos canais usados antes.
O texto deve dizer que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar sua preferência política. A empresa também deve afixar a mensagem em locais de grande circulação em todos os estabelecimentos dos municípios do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes.
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